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PRC 253/2005 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 46/2006


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
12/07/2005

Ementa
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2006 PLENÁRIO ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 46, de 2006. SUPLEMENTO 207 do DCD de 08 12 06 PAG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD). Inteiro teor
12/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/07/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
14/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2005 PÁG 34017 COL 02. Inteiro teor
02/08/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
03/08/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/08/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
10/08/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
23/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento.
    DCD de 24 11 06 PÁG 51994 COL 01 Inteiro teor
07/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4425/2006 => PRC 253/2005.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Múcio Monteiro que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005
07/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 Emendas de Plenário.
  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 4 Emendas de Plenário.
  • Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das de nºs 2 e 3; e rejeição das de nºs 1 e 4. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 2 e 3, com parecer favorável.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, com parecer contrário.
  • Em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 253, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai à Promulgação. (PRC 253-A/05).
    DCD de 08/12/06 PÁG 54556 COL 02. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 46, de 2006. SUPLEMENTO 207 do DCD de 08 12 06 PAG 03 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões