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PLP 269/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neuton Lima - PTB/SP

Apresentação
30/06/2005

Ementa
Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Tornando obrigatória a inclusão no Sistema Informatizado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) a execução orçamentária e movimentação financeira dos postos diplomáticos no exterior (Embaixadas e Consulados).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Neuton Lima (PTB-SP). Inteiro teor
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
12/07/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
12/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/05 PAG 33640 COL 02. Inteiro teor
16/08/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR)
22/09/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste requerendo também a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, quanto ao mérito, e às de Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos do art. 32, incisos IV, c; XI, b e XII, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nilson Mourão.
10/10/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/11/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer Reformulado, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
09/11/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
16/11/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
23/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 362 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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