Projeto exige responsabilidade fiscal de posto diplomático

05/08/2005 - 15:16  

Os postos diplomáticos brasileiros no exterior poderão ser obrigados a prestar contas usando a mesma escrituração contábil exigida dos demais órgãos públicos federais. Dessa forma, a execução orçamentária e a movimentação financeira desses postos serão registradas no sistema unificado de administração financeira do governo, e poderão ser facilmente acompanhadas.
A proposta (PLP 269/05), apresentada pelo deputado Neuton Lima (PTB-SP), acrescenta a exigência ao artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Transparência
Para Neuton Lima, é preciso reforçar a transparência na administração dos postos diplomáticos, que ainda não estão devidamente inseridos nos mecanismos contábeis e financeiros da União. "O projeto dará maior transparência aos gastos realizados pelo governo no exterior, assegurando sua correta contabilização."
Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem registrando gastos excessivos nos postos diplomáticos. "Eles teriam atingido, apenas no escritório financeiro de Nova Iorque, o montante de R$ 820 milhões em 2004", afirma Lima.

Tramitação
O projeto, que é sujeito à apreciação do Plenário, foi encaminhado ao exame da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em seguida, será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.