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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 09/11/2005

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
09/11/2005 às 10:57
Término
09/11/2005 às 12:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • MSC 620/2004 - Submete, à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 160/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 438/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 453/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Frankembergen (PTB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 269/2005 - Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: NEUTON LIMA (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado

  • PL 148/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Orlando Fantazzini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Feu Rosa.

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela rejeição. O parecer do Deputado Feu Rosa passou a constituir voto em separado.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Orlando Fantazzini

  • PL 4128/2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nilson Mourão, apresentou voto em separado o Deputado Nilson Mourão

Propostas não analisadas 4

  • REQ 154/2005 CREDN - Requer seja convidada a Sra. Rosalía Arteaga Serrano , Secretária-Geral da OTCA, para apresentar o Plano Estratégico da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a situação atual do Parlamento da Amazônia - PARLAMAZ .

    • Autor: HAMILTON CASARA (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 155/2005 CREDN - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PLN 40/2005, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, com a presença do Relator Geral do PLOA 2006, Deputado Carlito Merss, e dos Relatores Setoriais, Senadora Lúcia Vânia e Deputado Amauri Gasques.

    • Autor: AROLDO CEDRAZ (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 156/2005 CREDN - Convida o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos planos e diretrizes do Governo no que diz respeito às relações internacionais.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 5441/2005 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.