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PFC 85/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ

Apresentação
28/06/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ). Inteiro teor
01/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
06/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/07/05 PAG 32216 COL 02. Inteiro teor
07/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
21/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
22/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela implementação. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
03/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)
12/07/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1.020-SGS-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 994/2006-TCU-Plenário, em atendimento ao solicitado na PFC.
31/10/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1.824-SGS-TCU encaminhando cópia de Acódão proferido em atendimento à PFC.
22/12/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
18/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Wellington Roberto Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
19/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final
27/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 1099 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1.908-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópias do Acórdão 2.865/2010, do Relatório e do Voto, proferidos no Processo TC 018337/2004-0.
17/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 384//2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes encaminhado, para juntada aos autos da PFC 85/2005, Aviso 1908 -Seses-TCU-Plenário.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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