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PFC 84/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Correia - PMDB/AC

Apresentação
28/06/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Correia (PMDB-AC). Inteiro teor
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
12/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/05 PAG 33648 COL 01. Inteiro teor
21/07/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
09/09/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
01/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 266/2005 da CFFC-P ao Tribunal de Contas da União encaminhando relatório prévio para as devidas providências
03/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
04/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 6977-GP/TCU, comunica o recebimento do ofício 266/2005 -CFFC-P e que foi autuado naquele Tribunal sob o número TC 019470/2005-2
22/02/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 203-SGS-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-019470/2005-2, e anexos I a IV, classificados pelo Tribunal como reservado.
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
18/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 21/2006 CFFC-P ao Deputado Vander Loubet encaminhando cópia do Aviso 203-SGS-TCU Plenário e dos anexos I a IV.
25/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Parcial do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), propondo que a Comissão tome conhecimento da documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União e solicite ainda ao TCU que se manifeste acerca de aspectos relativos às obras da BR-317 e da BR-364, no Estado do Acre, face aos procedimentos específicos em curso. Inteiro teor
07/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Parcial
07/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 79/2006 da CFFC-P ao Tribunal de Contas da União encaminhando relatório parcial solicitando novos esclarecimentos ao Processo TC-019470/2005-2
16/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 712-GP/TCU comunica recebimento do Ofício 79/2006/CFFC-P, e que o expediente foi autuado naquele Tribunal como documento 0000424960041.
21/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
16/02/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
02/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 320-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no autos do processo nº TC 019.470/2005-2.
07/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
15/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 059/2008/CFFC-P, ao Dep. B. Sá, relator, encaminhando cópia do Aviso nº 320-Seses-TCU.
13/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4558/2009, pelo Dep. Silvio Torres, que "requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 84/2005, do Deputado João Correia." Inteiro teor
15/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 4558/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 84/2005. Publique-se.
    DCD 16/04/09 PÁG 13234 COL 02. Inteiro teor
06/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encamnhado à CFFC, o projeto reconstituído.
13/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
23/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial n. 2/2010, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Parcial do Deputado Aníbal Gomes propondo que esta Comissão:
    a) tome conhecimento da documentação encaminhada por meio do Aviso nº 203-SGS-TCU-Plenário, de 22/02/2006. b) Reitere solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste, no que tange às obras da BR-317 e da BR-364, no estado do Acre, acerca dos seguintes aspectos: 1) Fatos relevantes constatados em função das auditorias subseqüentes realizadas; 2) as conseqüências geradas em razão das irregularidades constatadas ao longo das fiscalizações (multas, ressarcimentos, representações etc); 3) denúncias remetidas ao Ministério Público Federal, no Estado do Acre, indicando as providências tomadas em relação à matéria; 4) eventual desvio de recursos financeiros para custear campanhas eleitorais locais e nacionais, mencionando, se possível, os beneficiados. Inteiro teor
24/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
13/09/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao MPU e, pelo arquivamento desta PFC, uma vez que os objetivos pretendidos foram alcançados. Inteiro teor
10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 377/2010 CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando, nos termos do Relatório Final aprovado, encaminhar documentos que compõem a PFC 84/2005 ao Ministério Público Federal.
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 26/11/10 PÁG 47216 COL 01., Letra A. Inteiro teor
13/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício PGR/GAB/N. 1217/2010, do Procurador Geral da República, acusando o recebimento do Ofício SGM/P 1682/10, da Presidência da CD, e comunicando a remessa dos autos ao Procurador da República PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO, da Procuradoria da República no Acre.
15/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 435/10/CFFC-P, encaminhando o Of. PGR/GAB/1217/10 à CCP para juntar aos autos da PFC 84/05.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 10/11/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/06/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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