
PDC 1761/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
21/06/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Salgado São Félix - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/06/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado no Decreto Legislativo 1131/2005. DOU 29 12 05 PÁG 02 COL 03. DCD 21 07 06 PÁG 37784 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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07/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/08/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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16/08/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/09/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
22/09/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
29/09/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 29/09/2005 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2005 - 12h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/08/2005 - 12h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária