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PDC 1759/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 281/2007

Origem: MSC 142/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
17/06/2005

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 281/2007. DOU 05 10 07 PÁG 06 COL 02.
DCD de 05 10 07 PÁG 52165 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1759/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
27/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29178 COL 02. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
07/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/04/06 PÁG 20648 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
08/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
    DCD de 08 02 07 PÁG 3634 COL 02 Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.759, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.759-B/05).
    DCD de 09 02 07 PÁG 3808 COL 02. Inteiro teor
09/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos.
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 20/07/PS-GSE.
04/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 281/2007. DOU 05 10 07 PÁG 06 COL 02.
    DCD de 05 10 07 PÁG 52165 COL 01 Inteiro teor
09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1427/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 08/02/2007 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 11/04/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas