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PL 5450/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA

Apresentação
16/06/2005

Ementa
Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha / MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes / PI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1449 COL 01).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Inteiro teor
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
29/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/2005 PÁG 29700 COL 02. Inteiro teor
29/06/2005

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/08/2005

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
05/08/2005

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005
12/08/2005

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2005

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
26/10/2005

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro
28/10/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53191 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/11/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
21/11/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/12/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
05/04/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Colbert Martins.
07/04/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/04/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/05/06, PÁG 22509 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
08/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
09/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2006)
17/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1092/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/05/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/05/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
30/05/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
07/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 375/06.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01. Inteiro teor
26/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.053/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
15/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente. DOU 16 01 08 PÁG 01. Motivo do veto: MSC 17/08-PE.
08/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 21/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.(Veto Total nº 3, de 2008).
27/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1449 COL 01). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2006 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/04/2006 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2006 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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