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PL 5449/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Max Rosenmann - PMDB/PR

Apresentação
16/06/2005

Ementa
"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."

Dados Complementares:
Incluindo como equipamento obrigatório o dispositivo retrorefletor (faixa refletiva) que aumenta a visibilidade dos veículos à noite ou sob condições climáticas adversas evitando colisão traseira ou lateral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005 08/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007) 13/04/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). Inteiro teor
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
29/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/2005 PÁG 29699 COL 02. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP)
05/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005
12/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/01/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 281 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP)
12/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. José Paulo Tóffano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
29/08/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Chico da Princesa.
03/09/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/12/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
  • Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Aline Corrêa
05/12/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
  • Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica. Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 311/2007-CVT.
12/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0677 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008).
18/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 20/02/08 PÁG 3255 COL 02. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2007 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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