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PL 5444/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Moacir Micheletto - PMDB/PR

Apresentação
15/06/2005

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889 de 8 de junho de 1973, para dispor sobre hora "in itinere" do trabalhador rural.

Dados Complementares:
Estabelecendo que acordo coletivo disporá sobre as horas "in itinere" do trabalhador rural, sua remuneração e a média de horas a ser contada na jornada de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5444/2005 do PL 57/1991, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5444/2005 do PL 57/1991, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
24/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a(o) PL-57/1991

Apensados

Apensados ao PL 5444/2005 ( 4 )

  • PL 5657/2005 (2)
  • ,  PL 1256/2015
  • ,  PL 5589/2023
  • ,  PL 2309/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 57/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5444/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. VISTA AO DEP JOSE DIRCEU. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 57/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5444/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 57/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5444/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Inteiro teor
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

27/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28911 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 917/2011, pelo Dep. Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-917/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). DCD 05 04 11 PAG 15114 COL 02. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5444/2005 do PL 57/1991, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 57/1991 o PL 5657/2005 e o PL 2309/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5444/2005.
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 57/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5444/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    COM EMENDA.
    VISTA AO DEP JOSE DIRCEU. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • [PARECER DADO AO PL 57/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5444/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO,
    COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • [PARECER DADO AO PL 57/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5444/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM
    ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. Inteiro teor
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