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PL 4788/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Feu Rosa - PSDB/ES

Apresentação
31/05/2001

Ementa
Dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas em juízo.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/10/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 18/06/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB - ES)
31/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

04/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
10/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

11/01/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
29/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP. Inteiro teor
04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
11/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 12/12/02 54334 COL 02 Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
16/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands
17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
26/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
28/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 120 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas