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PDC 1756/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1130/2005

Origem: TVR 184/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
13/06/2005

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2005 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1130/2005. DOU 29 12 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 21 07 06 PÁG 37784 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2005

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Concessão/Renovação de Radio/TV , PDC 1756/2005, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor
13/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-184/2004
14/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
15/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 16/06/05 PAG 26260 COL 01. Inteiro teor
15/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
04/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/08/05 PÁG 42523 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 (cinco sessões ordinárias), combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, a partir de 05/09/2005.
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.
14/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1732/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
29/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
11/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/517/05.
28/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1130/2005. DOU 29 12 05 PÁG 02 COL 03.
    DCD 21 07 06 PÁG 37784 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/09/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/09/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária