Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Marcelo Ortiz.

Plenário ( PLEN ) - 18:20 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:20)
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
• Questão de Ordem nº 601/05 levantada pelo Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) versando sobre o sobrestamento da pauta da Câmara dos Deputados, em razão do retorno, nesta data, da MPV 241/05 aprovada no Senado Federal, em razão da rejeição do PLV 14/05 aqui aprovado, nos termos do art. 62, § 6º da CF, combinado com o art. 9º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Contraditada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e aditada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Indeferida pela Presidência, decidindo que o sobrestamento somente se efetivará às 0h do dia 30/06/05, após a publicação da matéria no Diário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, combinado com o art. 98 do RICD.
• O Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, com o devido apoiamento, recorre da decisão da Presidência à CCJC, com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD.
• Votação do efeito suspensivo do Recurso do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) contra decisão da Presidência em questão de ordem.
• Verificação da votação do efeito suspensivo, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
  Sim: 55; Não: 245; Abst.: 1; Total: 301.  Votação
• Rejeitado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Questão de Ordem nº 591/05 levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) indagando o fato de o Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), não ter se pronunciado sobre a existência, ou não, do fato determinado, do prazo certo e do número mínimo de assinaturas exigidas, nos termos do art. 58, § 3º da CF. Indeferida pela Presidência, informando que o parecer foi pela aprovação, restando implícito que o Relator entende que todos os requisitos foram atendidos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Carlos Willian (PMDB-MG), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio
  Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento.
  Sim: 243; Não: 23; Abst.: 2; Total:298.  Votação
• Foram apresentadas 11 Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emendas de Plenário de nºs 1 e 3 pelo Dep. Roberto Freire (PPS-PE) e outros, Emendas de Plenário de nºs 2, 4, 6, 7, 8 e 9 pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, Emenda de Plenário nº 5 pela Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e outros, e Emendas de Plenário de nºs 10 e 11 pelo Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e outro.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação o parecer às emendas apresentadas em Plenário do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, designado em Plenário (PRC 248-A/05).

Plenário ( PLEN ) - 23:35 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 23:35)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 241/05, extra pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 15:15 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa do Processado do PRC 248/2005 ao Senado Federal, conforme Ato do Presidente de 6 de julho de 2005