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PLENÁRIO 29/06/2005

Informações

Local
Plenário
Início
29/06/2005 às 18:20
Término
30/06/2005 às 23:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PRC 248/2005 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADEMIR CAMILO (PL-MG), ADÃO PRETTO (PT-RS), AGNALDO MUNIZ (PP-RO), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PL-TO), ANA GUERRA (PT-MG), ANDRÉ COSTA (PT-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PSB-PR), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY KARA (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BADU PICANÇO (PL-AP), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BIFFI (PT-MS), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ABICALIL (PT-MT), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), COLOMBO (PT-PR), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), DARCI COELHO (PP-TO), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. ROSINHA (PT-PR), DRA. CLAIR (PT-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO MONTEMOR (PL-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ENIO TATICO (PL-GO), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO FERRO (PT-PE), FEU ROSA (PP-ES), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), HAMILTON CASARA (PL-RO), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), Henrique Fontana (PT-RS), HOMERO BARRETO (PTB-TO), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IARA BERNARDI (PT-SP), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), Ivan Valente (PT-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO CARLOS BACELAR (PL-BA), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), MANINHA (PT-DF), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL-BA), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARCOS DE JESUS (PL-PE), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MEDEIROS (PL-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MIRO TEIXEIRA (PT-RJ), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PAULO MARINHO (PL-MA), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CANEDO (PP-GO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), Raimundo Santos (PL-PA), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), REMI TRINTA (PL-MA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO RIQUE (PL-PB), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), RUBINELLI (PT-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SANDRO MABEL (PL-GO), SELMA SCHONS (PT-PR), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÁ (PL-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VADINHO BAIÃO (PT-MG), VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP), Vander Loubet (PT-MS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), VITORASSI (PT-PR), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), Wellington Roberto (PL-PB), ZARATTINI (PT-SP), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 33
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 32
      Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.
    • 31
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita votação por grupo de artigos.
    • 30
      Prejudicado o Requerimento por falta de apoiamento regimental.
    • 29
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 28
      Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 27
      Rejeitado o Requerimento.
    • 26
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 25
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 24
      Rejeitado o Requerimento.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 22
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 21
      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 11.
    • 20
      Foram apresentadas 11 Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emendas de Plenário de nºs 1 e 3 pelo Dep. Roberto Freire (PPS-PE) e outros, Emendas de Plenário de nºs 2, 4, 6, 7, 8 e 9 pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, Emenda de Plenário nº 5 pela Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e outros, e Emendas de Plenário de nºs 10 e 11 pelo Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e outro.
    • 19
      Aprovado o Requerimento. Sim: 243; Não: 23; Abst.: 2; Total:298.
    • 18
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 16
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 15
      Discutiram a Matéria: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Carlos Willian (PMDB-MG), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
    • 14
      Questão de Ordem nº 591/05 levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) indagando o fato de o Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), não ter se pronunciado sobre a existência, ou não, do fato determinado, do prazo certo e do número mínimo de assinaturas exigidas, nos termos do art. 58, § 3º da CF. Indeferida pela Presidência, informando que o parecer foi pela aprovação, restando implícito que o Relator entende que todos os requisitos foram atendidos.
    • 13
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 11
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 8
      Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Sim: 55; Não: 245; Abst.: 1; Total: 301.
    • 7
      Verificação da votação do efeito suspensivo, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Votação do efeito suspensivo do Recurso do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) contra decisão da Presidência em questão de ordem.
    • 5
      O Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, com o devido apoiamento, recorre da decisão da Presidência à CCJC, com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD.
    • 4
      Questão de Ordem nº 601/05 levantada pelo Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) versando sobre o sobrestamento da pauta da Câmara dos Deputados, em razão do retorno, nesta data, da MPV 241/05 aprovada no Senado Federal, em razão da rejeição do PLV 14/05 aqui aprovado, nos termos do art. 62, § 6º da CF, combinado com o art. 9º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Contraditada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e aditada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Indeferida pela Presidência, decidindo que o sobrestamento somente se efetivará às 0h do dia 30/06/05, após a publicação da matéria no Diário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, combinado com o art. 98 do RICD.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:20)