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PDC 988/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Clementino Coelho - PPS/PE

Apresentação
28/05/2001

Ementa
Susta o art. 8º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2001, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Dados Complementares:
Sustando efeitos da Resolução 4, de 2001 e da Medida Provisória 2148-1, de 2001, com o objetivo de excepcionar o setor de fruticultura irrigado do semi-árido do Nordeste do cumprimento da meta e consumo de energia elétrica correspondente a 90% (noventa por cento) da média do consumo nos meses de maio, junho e julho de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2001 Despacho à CAPR, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Clementino Coelho (PPS - PE)
29/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP CLEMENTINO COELHO E DR HÉLIO - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; RUBENS BUENO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; EDUARDO CAMPOS, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ALDO REBELO E INÁCIO ARRUDA - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; WAGNER ROSSI - PMDB, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 30 05 01 PÁG 25099 COL 02.
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
13/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CAPR
13/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebido pela CAPR
20/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Nilo Coelho
11/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

19/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado João Grandão.
21/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
26/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque, Adão Pretto e Xico Graziano, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
28/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CME
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
28/09/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
02/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Carlos Alberto Rosado
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 86
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2001 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas