PRC 245/2005 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/06/2005

Ementa
Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2006 NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC 245/2005, pela Dep. Marinha Raupp, que "dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados." Inteiro teor
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PRC-63/2000 Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 580/2005.
21/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/06/05 PAG 27408 COL 01. Inteiro teor
22/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 480/2005.
22/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n° 3893/06, de autoria do Dep. Celso Russomano, que requer a desapensação do PRC n °245/05 do PRC 63/00.
09/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3893/06. Determinada, assim, a desapensação do PRC 245/05 do PRC 63/00. Determinada, ainda, nova distribuição do PRC 245/05 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. DCD 10 05 06 PAG 23448 COL1. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006).
24/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
24/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada à publicação (DCD nº 90, de 25/05/2006) a Emenda de Plenário ao PRC 245/2005.
25/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 1 (uma) emenda à matéria.
26/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 116/06 - CCP encaminhando emenda apresentada a este em Plenário. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 379 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 273, DE 2007, pelo Deputado(a) Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01. Inteiro teor
03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE)
18/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), pela injuridicidade deste. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 420/2011, pela Dep. Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.