PRC 245/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 245/2005 | Parecer do Relator | 18/12/2009 | Pastor Pedro Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), pela injuridicidade deste. Inteiro teor |