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PL 5334/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11762/2008


Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Arruda - PFL/DF

Apresentação
01/06/2005

Ementa
"Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 20/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005) 05/12/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2006) 06/06/2006
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2006) 04/08/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). Inteiro teor
08/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2005 PÁG 24421 COL 01. Inteiro teor
10/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
16/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
17/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

06/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
09/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56892 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
02/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
14/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

14/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. Inteiro teor
10/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17 05 06 PAG 25499 COJ 02, Letra B. Inteiro teor
02/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
05/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2006)
14/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

02/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
03/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2006)
05/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
20/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/11/06, PÁG 50805 COL 02, Letra C. Inteiro teor
23/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
05/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1895/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 604/06/PS-GSE.
15/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 984/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
01/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11762/2008. DOU 04 08 08 PÁG 01 COL 01.
12/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.268/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas