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REQ 44/2001 CSSF => PL 4721/1998 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
24/05/2001

Ementa
"requer nos termos dos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal e 24, III, 117, VIII e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião de Audiência Pública, para debater o PL nº 4.721/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato", com as seguintes entidades: Associação Brasileira de Óptica, Sr. Dimas Antônio Zulian; Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Sindicato do Comércio Varejista de Óptica; Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Sr. Carlos Fernando Ferreira; Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Elizabeto Ribeiro Gonçalves, Coordenador do Conselho de Ética do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Dr. Marcos Àvila, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia"

Dados Complementares:
Realização de Reunião de Audiência Pública


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento Interno
    (Laura Carneiro)
30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade
13/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prejudicado pelo Presidente na reunião do dia 13/03/2002
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4721/1998
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões