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PRC 241/2005 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
25/05/2005

Ementa
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a concessão de licença parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2006 Revejo o despacho inicial aposto ao PRC 241/05 para excluir a Mesa Diretora, tendo o vista o disposto no art. 43 do Regimento interno, esclarecendo que a proposição já se encontra pronta para figurar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
(Novo despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -Regime de Tramitação: Prioridade) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho inicial aposto ao PRC 241/05 para excluir a Mesa Diretora, tendo o vista o disposto no art. 43 do Regimento interno, esclarecendo que a proposição já se encontra pronta para figurar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
(Novo despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -Regime de Tramitação: Prioridade)

Apensados

Apensados ao PRC 241/2005 ( 3 )

  • PRC 62/2021
  • ,  PRC 16/2023
  • ,  PRC 34/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Alteração do Regimentos e outros, PRC 241/2005, pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
02/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
10/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24765 COL 02. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
25/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto ao PRC 241/05 para excluir a Mesa Diretora, tendo o vista o disposto no art. 43 do Regimento interno, esclarecendo que a proposição já se encontra pronta para figurar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    (Novo despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -Regime de Tramitação: Prioridade) Inteiro teor
14/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/11/06, PÁG 49265 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4492/06 do Deputado Eduardo Gomes que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia. Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas