PL 5300/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 12707/2012
Origem: PLS 181/2004
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romeu Tuma - PFL/SP
Apresentação
24/05/2005
Ementa
Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2005 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-5169/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/10/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
08/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 12707/2012. DOU 09/08/12 PÁG 05 COL 01. |
16/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 1.710/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2005 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
09/06/2005 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
10/06/2005 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
17/06/2005 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
11/08/2005 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
14/07/2006 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/2007 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
08/03/2007 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
19/03/2007 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2007 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
20/08/2007 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
28/08/2007 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
19/09/2007 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2007 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
20/09/2007 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
20/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/10/2007 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
24/10/2007 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
06/11/2007 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
13/12/2007 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
17/12/2007 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
19/12/2007 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/12/2007 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
20/12/2007 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
11/03/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/03/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
26/03/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/07/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
27/08/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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07/10/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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13/10/2009 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/10/2009 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2009 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/12/2007 - 08h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária