PL 5269/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3638/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2005

Ementa
Cria a obrigação de utilização de método "braile" pelo comercio varejista e prestadores de serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 5269/2005 ( 19 )

  • PL 5308/2005 (2)
  • ,  PL 656/2007
  • ,  PL 4748/2012
  • ;  PL 5480/2005
  • ;  PL 694/2007
  • ;  PL 2559/2007 (5)
  • ,  PL 2585/2007 (2)
  • ,  PL 670/2011
  • ,  PL 7081/2014
  • ,  PL 5578/2009 (1)
  • ,  PL 7696/2010
  • ;  PL 2627/2007 (1)
  • ,  PL 3989/2012
  • ;  PL 3295/2008
  • ;  PL 3424/2008
  • ;  PL 4305/2008
  • ;  PL 6368/2009
  • ;  PL 227/2011 (1)
  • ,  PL 589/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5269/2005, pelo Dep. Almir Moura, que "cria a obrigação de utilização de método "braile" pelo comercio varejista e prestadores de serviços." Inteiro teor
23/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26/05/50 PAG 21173 COL 01. Inteiro teor
27/05/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
31/05/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP)
01/06/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005
02/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

08/06/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

27/10/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 5308/2005, e do PL 5480/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/10/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2005

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
28/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3638/2000. Deferido o Requerimento nº 3504/05 do Dep Paes Landim, determinando esta apensação.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    DCD 17/01/2006 PÁG 629 COL 02. Inteiro teor
04/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 4338/06, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.196, de 2005, e do 3.638, de 2000."
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 410, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO o desarquivamento do PL-5269/2005, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8146 COL 01. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01 Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-410/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 26 04 07 PAG 19123 COL 01 Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01. Inteiro teor
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

02/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2005 - 08h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária