PL 589/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 227/2011

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2011

Ementa
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 589/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público". Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9454 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-227/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 01. Inteiro teor
15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).