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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2005

Detalhes

Local:
Plenário nº 15
Início:
07/12/2005 às 10h27
Término:
07/12/2005 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 46/2005 - Requer o adiamento de discussão do Projeto de Lei Complementar nº 146/04.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 45/2005 - Propõe a realização de audiência pública com a presença do representante formal da Agência Nacional do Petróleo- ANP, da Refinaria de Manguinhos e da Refinaria Ipiranga a fim de discutir o Projeto de Lei n.º 5.811 de 2005.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 249/2005 - Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Léo Alcântara, Luciana Genro e Ronaldo Dimas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Propostas não analisadas 20

  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Jonas Pinheiro(PFL-MT)
    • Relator: Murilo Zauith (PFL-MS)
  • PL 4710/2004 - Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.

    • Autor: Carlos Melles (PFL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)
  • PL 6008/2001 - Determina a proibição da importação de leite e seus derivados.

    • Autor: Agnaldo Muniz (PPS-RO)
    • Relator: Sérgio Caiado ()
  • PL 1254/2003 - Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 1660/2003 - Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Leitoa (PDT-MA)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 1690/2003 - Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares.

    • Autor: Júnior Betão (PPS-AC)
    • Relator: Murilo Zauith (PFL-MS)
  • PL 2775/2003 - Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autora: Terezinha Fernandes (PT-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 3564/2004 - Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 4345/2004 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Lupércio Ramos ()
  • PL 4633/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.

    • Autor: Jamil Murad (PCdoB-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão ()
  • PL 5178/2005 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 5269/2005 - Cria a obrigação de utilização de método "braile" pelo comercio varejista e prestadores de serviços.

    • Autor: Almir Moura (S.PART.-RJ)
    • Relator: Ildeu Araujo ()
  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 5542/2005 - Suspende e reduz tributos federais incidentes sobre aquisições destinadas a novos empreendimentos.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Joaquim Francisco (PFL-PE)
  • PL 5667/2005 - Dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor na prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia de bens duráveis.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Osório Adriano (PFL-DF)
  • PL 5828/2005 - Altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

    • Autor: André Zacharow (PSB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PFL-PE)
  • PL 6142/2005 - Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PL-PE)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)