REQ 13/2005 CLP => SUG 73/2004 CLP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/05/2005
Ementa
requer seja declarada prejudicada a Sugestão 73/2004, que 'propõe alterar artigo 83 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente'.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/05/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 08/06/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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