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PL 5252/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12077/2009

Origem: PLS 297/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maguito Vilela - PMDB/GO

Apresentação
17/05/2005

Ementa
Institui o Dia Nacional da Alimentação.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 16 de outubro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2005 12/07/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) 09/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) 13/10/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12077/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Maguito Vilela Inteiro teor
23/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/2005 PAG 21533 COL 01. Inteiro teor
31/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
11/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2005
18/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
23/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
24/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 25/11/06, PÁG 52330 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
08/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
02/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 05 05 07 PAG 21210 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
10/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46972 COL 02, Letra C. Inteiro teor
03/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 95/2009 - Presidência/CCJC
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 58/09.
  • Ofício nº 1.059/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12077/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 03.
04/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 891/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional da Alimentação". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº l2.O77,de 29 de outubro de2009." Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1.269/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas