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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2006

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
08/11/2006 às 10h48
Término:
08/11/2006 às 13h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 5252/2005 - Institui o Dia Nacional da Alimentação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Maguito Vilela(PMDB-GO)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação.
  • PL 2111/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2716/2003 - Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3235/2004 - Dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4737/2004 - "Cria o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências."

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5028/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedarem no estabelecimento, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5073/2005 - Dispõe sobre a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que devem ser consumidos depois de abertos, e dá providências correlatas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5626/2005 - Altera o valor da pensão mensal concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 6197/2005 - Incluir, no Teste do Pezinho, o diagnóstico da Deficiência da Biotinidase em todas as Unidades Neonatais pertencentes ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Heleno (PSC-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 37

  • REQ 296/2006 - Requer audiência pública para discutir o PL 1.480/2003.

    • Autores: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Teté Bezerra (PMDB-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Geraldo Resende (PPS-MS)
  • REQ 292/2006 - Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.

    • Autores: Luiz Alberto (PT-BA) , Carlos Santana (PT-RJ) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Gilmar Machado (PT-MG) , João Grandão (PT-MS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Vicentinho (PT-SP)
  • REQ 293/2006 - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL nº 7.225/2002, que altera o art. 4º da Lei nº 9.429, de 26 de setembro de 1996.

    • Autor: Vanderlei Assis (PP-SP)
  • PL 4714/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Jamil Murad ()
  • PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

    • Autor: Augusto Nardes
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1120/2003 - Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1679/2003 - Faculta a implantação de postos de Varas da Infância e Juventude em aeroportos internacionais, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Luciano Leitoa (PDT-MA)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 2060/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 4158/2004 - Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4248/2004 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 4270/2004 - Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
  • PL 4332/2004 - Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 4384/2004 - Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.

    • Autora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 4408/2004 - Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4699/2004 - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.

    • Autor: Ivan Paixão (PPS-SE)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 4757/2005 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)
  • PL 4821/2005 - Dispõe sobre financiamento às associações de aposentados, pensionistas e idosos para aquisição de ônibus, micro ônibus e vans, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 4823/2005 - Determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 4929/2005 - Dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas de combate à fome e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)
  • PL 5188/2005 - Cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5276/2005 - Dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5278/2005 - Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde das mulheres no Climatério e dá outras providências.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5294/2005 - Dispõe sobre financiamento às associações de pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
  • PL 5391/2005 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5461/2005 - Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

    • Autor: Capitão Wayne (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5934/2005 - Estabelece a gratuidade do fornecimento de passaporte a quem se declarar pobre na forma da lei e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 5938/2005 - Dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light".

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)