Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 17/05/2005 a 30/06/2005. Sobresta a pauta em 1/07/05 (46º dia)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Abertura do prazo de 5 sessões para apresentação de Emendas em Plenário - Ato da Mesa nº 177/89

Plenário ( PLEN )

• Encerrado o prazo para apresentação de Emendas de Plenário. Foram apresentadas 14 emendas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação deste, da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 4/2005, e da EMP 14/2005, com subemendas, e pela rejeição da EMP 3/2005, da EMP 6/2005, da EMP 7/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, e da EMP 5/2005. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação do parecer das emendas apresentadas em Plenário e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação (PL 5235-A/05).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas apresentadas em Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/05. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (PFL-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 456/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5.235, de 2005 , que "Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 273, de 2005." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferimento da Mensagem 456/07, que solicita a retirada de tramitação do PL 5.235/05, conforme despacho com o seguinte teor: "Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto à Mensagem 456/07, para deferir a retirada do PL 5.235/05, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Cumpre esclarecer, que a referida proposição recebeu, unicamente, parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, no dia 30/06/05. Não houve portanto, manifestação de mérito de nenhuma Comissão Permanente. Publique-se."