| MSC 273/2005 => PL 5235/2005
|
Mensagem de Solicitação de urgência |
16/05/2005 |
Poder Executivo |
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| MSC 420/2005 => PL 5235/2005
|
Mensagem de Cancelamento de Urgência |
04/07/2005 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no §1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.235, de 2005.
Inteiro teor
|
| MSC 456/2007 => PL 5235/2005
|
Mensagem de Retirada de proposição |
09/07/2007 |
Poder Executivo |
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5.235, de 2005 , que "Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 273, de 2005.
Inteiro teor
|
