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PL 5232/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Amauri Gasques - PL/SP

Apresentação
12/05/2005

Ementa
Institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2005 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2005 28/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2005) 23/11/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Amauri Gasques (PL-SP). Inteiro teor
27/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
03/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
03/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2005 PÁG 23332 COL 02. Inteiro teor
24/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS)
27/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2005
06/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição REQ 3032/2005 e revejo o despacho inicial aposto ao PL 5232/05 para incluir a CDEIC que deverá pronunciar-se antes da CFT. Inteiro teor
  • Defiro Requerimento nº 3032 da CDEIC; revendo o despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão (CDEIC), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação.
    DCD 07/07/05 PAG 32218 COL 01. Inteiro teor
11/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
11/07/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Francisco Turra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Almir Sá.
05/10/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Almir Sá).
16/11/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CCP, para publicação
21/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
22/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2005)
22/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 23/11/05 PÁG 56672 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 275 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 16/11/2005 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas