PL 5232/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/05/2005

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
06/07/2005

Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição REQ 3032/2005 e revejo o despacho inicial aposto ao PL 5232/05 para incluir a CDEIC que deverá pronunciar-se antes da CFT.

Inteiro teor
11/07/2005

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor