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PL 5219/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PL/MT

Apresentação
12/05/2005

Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR - 070 ao entroncamento com a BR - 364, no Estado de Mato Grosso).

Dados Complementares:
Inclui no Plano Nacional de Viação o trecho da Rodovia Estadual MT - 110, no entroncamento da BR - 070 com a BR - 364.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2005 21/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005) 22/11/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006) 17/02/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT). Inteiro teor
23/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 25/05/05 PAG 20831 COL 02. Inteiro teor
24/05/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
17/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
20/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2005
01/07/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Homero Barreto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro
28/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53190 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
21/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
16/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
07/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 275 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 26/10/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas