PL 5219/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5219/2005 | Parecer do Relator | 02/02/2006 | Nelson Trad | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5219/2005 | Substitutivo | 02/02/2006 | Nelson Trad | Substitutivo ao pl 5129/05 Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5219/2005 | Parecer do Relator | 02/09/2005 | Homero Barreto | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5219/2005 | Parecer de Comissão | 26/10/2005 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação. Inteiro teor |