Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CDCMAM, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Recebido pela CDCMAM

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Devolução por força da saída do relator da comissão.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Aprovado requerimento do Sr. João Grandão que requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o PL n.º 4.679/01 - de autoria do Dep. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo" .

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6449/2002.(DESPACHO INICIAL)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Aprovado requerimento do Sr. Nelson Meurer que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para rediscussão do Projeto de Lei nº 4.679/01, do Deputado Aldo Rebelo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo", com a presença de representante do setor do trigo. Acrescentando, ainda, por sugestão do Deputado Silas Brasileiro, representante da Associação dos Pequenos Produtores de Mandioca.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação de Errata no DCD de 21/5/2002.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1270/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Ofício nº 433/03, da CDCMAM, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF, que deverá manifestar-se antes da CDCMAM e determina a constituição de Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RI, composta pelas Comissões: CSSF, CDCMAM, CAPR, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )

• Recebimento pela PL467901, com as proposições PL-6449/2002, PL-1270/2003 apensadas.

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2006)

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )

• Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira dos PLs de nºs 4.679/2001, 6.449/2002 e 1.270/2003 e das emendas apresentadas; quanto ao mérito, pela aprovação dos PLs nº 4.679/2001, 6.449/2002 e 1.270/2003 e aprovação parcial das emendas de nºs 1, 2, 3 e 10, na forma do substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )

• Apresentação do VTS 1 PL467901, pelo Dep. Onyx Lorenzoni.

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL467901, pelo Dep. Nilson Mourão Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL467901, pelo Dep. Nilson Mourão Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, dos Projetos de Lei de nºs. 6.449, de 2002, e 1.270, de 2003, apensados, das Emendas de nºs 1 a 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e das Emendas de nºs 1, 5, 8 e 10 oferecidas ao Substitutivo; quanto ao mérito, pela aprovação do PL 4.679/2001, dos PLs 6.449/2002 e 1.270/2003, apensados, da Emenda de nº 10, oferecida ao Substitutivo e, parcialmente, da Emenda de nº 7, oferecida ao Substitutivo, e das Emendas de nº 1 a 3 e 10, oferecidas ao PL 4.679/2001, com Substitutivo; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 4; injuridicidade da Emenda de nº 9; e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 2, 3, 6 e 7, todas oferecidas ao Substitutivo; pela rejeição, quanto ao mérito, das Emendas de nºs 4 a 9 e 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e das Emendas de nºs 1 a 6, 8 e 9. Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL467901, pelo Dep. Nilson Mourão Inteiro teor
• Parecer do Dep. Nilson Moura, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, dos Projetos de Lei de nºs. 6.449, de 2002, e 1.270, de 2003, apensados, das Emendas de nºs 1 a 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e das Emendas de nºs 1, 5, 8 e 10 oferecidas ao Substitutivo; quanto ao mérito, pela aprovação do PL 4.679/2001, dos PLs 6.449/2002 e 1.270/2003, apensados, da Emenda de nº 10, oferecida ao Substitutivo e, parcialmente, da Emenda de nº 7, oferecida ao Substitutivo, e das Emendas de nº 1 a 3 e 10, oferecidas ao PL 4.679/2001, com Substitutivo; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 4; injuridicidade da Emenda de nº 9; e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 2, 3, 6 e 7, todas oferecidas ao Substitutivo; pela rejeição, quanto ao mérito, das Emendas de nºs 4 a 9 e 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e das Emendas de nºs 1 a 6, 8 e 9, com complementação de voto. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA ( PL467901 )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57016 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 154/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 75/07/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
  DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 760/08-PE - DOU 09/10/08 PÁG 07 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 44/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).