PL 5204/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ
Apresentação
11/05/2005
Ementa
Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/05/2005 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 19 05 05 PÁG 19447 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005 | 30/05/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005) | 07/10/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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25/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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27/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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06/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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12/07/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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