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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 31/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
31/08/2005 às 10h32
Término:
31/08/2005 às 11h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 5408/2005 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 164 da Constituição Federal, que até cinco por cento das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • PL 314/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Boeira
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Osório Adriano (PFL-DF).
  • PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • PFC 67/2005 - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 2775/2003 - Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autora: Terezinha Fernandes (PT-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 4823/2005 - Determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)
  • PL 5174/2005 - Disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 3331/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)
  • PL 4710/2004 - Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.

    • Autor: Carlos Melles (PFL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 5165/2005 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5288/2005 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDE-SIM; altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.

    • Autor: Francisco Rodrigues (PFL-RR)
    • Relator: Gerson Gabrielli ()