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PL 4700/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2001

Ementa
Institui a obrigatoriedade da instalação de fornos crematórios em centros urbanos com população superior a um milhão de habitantes e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2001	Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	22/06/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 4700/2001 ( 1 )

PL 7022/2002

PL 7022/2002

Autor: Wigberto Tartuce

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de crematório público em cidades com mais de cem mil habitantes.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB - MG)
18/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
07/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CSSF
07/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebido pela CSSF
18/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator: Dep. Orlando Fantazzini
21/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição. Inteiro teor
08/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Saulo Coelho
03/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Saulo Coelho, pela rejeição. Inteiro teor
05/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
05/06/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição. Inteiro teor
05/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a este o PL-7022/2002.(DESPACHO INICIAL)
07/08/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apensação do PL-7022/2002 a esta. Devolvido ao Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
03/09/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição deste, e do PL-7022/2002. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10