PL 7022/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/06/2002

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de crematório público em cidades com mais de cem mil habitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2002 apense-se ao PL-4700/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0551 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF). Inteiro teor
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-4700/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36574 COL 01.
07/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CSSF
07/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Apensação desta ao PL-4700/2001.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0551 COL 01.
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10