SUG 97/2005 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Apresentação
29/04/2005
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para criação de Ouvidorias de Justiça, prevista no art. 103-B, § 7º da Constituição Federal, aprovada na Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovada a sugestão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 11/05/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 24/05/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 08/06/2005 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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