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PL 5063/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Heleno - PMDB/RJ

Apresentação
14/04/2005

Ementa
Institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.478, de 1997 (Lei nº 11.097, de 2005).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2005 29/04/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/08/2005 26/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) 31/10/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ). Inteiro teor
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/04/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
25/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2005 PÁG 14215 COL 02. Inteiro teor
27/04/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI)
28/04/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2005
09/05/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI), pela rejeição. Inteiro teor
16/06/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI)
24/08/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/08/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/08/2005
01/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/10/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/10/05 PÁG 51656 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
28/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/01/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CME. Inteiro teor
18/01/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
25/01/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL 2 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
02/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CME. Inteiro teor
12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 270 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/09/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas