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PL 5028/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Júlio - PMDB/MG

Apresentação
07/04/2005

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedarem no estabelecimento, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005 16/05/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/07/2005 15/07/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2005) 13/10/2005

Apensados

Apensados ao PL 5028/2005 ( 1 )

  • PL 5708/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG). Inteiro teor
14/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/05, PÁG 12799 COL 01. Inteiro teor
12/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
13/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005
24/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/07/2005
21/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

18/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
05/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 5708/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
11/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2005)
20/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5708/2005 apensada.
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50434 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 269 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas