| PRL 1 CSSF => PL 5028/2005 |
Parecer do Relator |
05/09/2005 |
Amauri Gasques |
Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 5708/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSSF => PL 5028/2005 |
Substitutivo |
05/09/2005 |
Amauri Gasques |
Acresce o art. 82-A à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSSF => PL 5028/2005 |
Parecer de Comissão |
08/11/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 5708/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
