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MSC 341/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/04/2001

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2001 Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1574/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
20/04/2001

Plenário ( PLEN )

24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
27/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Airton Dipp
29/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

12/12/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
21/12/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1574/2001
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões