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PDC 1574/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 326/2003

Origem: MSC 341/2001

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
21/12/2001

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2001	Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CVT.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 326/03. DOFC 30 06 03 PAG 02 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/12/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
21/12/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CVT. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
20/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR Encaminhado à CVT
20/03/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
20/03/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
21/03/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Neuton Lima
21/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 19/3/2002. Encaminhada à publicação.
26/03/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/04/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
04/04/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhado à CCP Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 11/2002-CVT.
04/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
24/04/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/05/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP
17/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/5/2002, Letra A, Encerramento. Encaminhada à publicação.
04/06/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
20/06/2002	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
25/02/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Encerrada a Discussão Votação em turno único Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma. A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1574-B/01)
11/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/16/03.
27/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 326/03. DOFC 30 06 03 PAG 02 COL 01.
29/08/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo Guia 77/2003