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PL 4574/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10330/2001


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Octávio - PFL/DF

Apresentação
26/04/2001

Ementa
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/06/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Octávio (PFL - DF)
30/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI, CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.
  • Encaminhado à CCP
01/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 01/05/2001 PÁG 18064 COL 02. Inteiro teor
14/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
14/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
04/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Francisco Silva
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação. Inteiro teor
06/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Wigberto Tartuce
03/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP PAULO OCTÁVIO - BLOCO PFL/PST, EM APOIAMENTO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; RUBENS BUENO, LÍDER DO PPS; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
09/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação do requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia 03.10.01, que solicita, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CECD
10/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
10/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Inaldo Leitão
15/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alceu Collares e Jarbas Lima
17/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
17/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECERES DA CCTCI E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4574-A/01.
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
18/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
18/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP INÁCIO ARRUDA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
18/10/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
    PL 4574-B/01
    DCD 19/10/2001 PÁG 51501 COL 01. Inteiro teor
25/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/508/01.
26/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10330/01. DOFC 19/12/01, Pag 0001, col 02. Vetado parcialmente (MSC 1395/01 - PE e MSG 779/01 - CN). Razões do veto: DOFC 19/12/01, pag. 0002, col. 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
04/04/2002

CN ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 779/01-CN.
    DCN 05.04.02, pág. 0811, col. 02.
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Francelino Pereira, Roberto Saturnino, Álvaro Dias e Roberto Freire.
    DEPUTADOS: Marcondes Gadelha, Professor Luizinho, Inaldo Leitão e Paulo Octávio.
    Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 05.04.02, pág. 0977, col. 01.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 86. DCN de 21/05/2004, pág 792.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 86 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16472 e 16515, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 82 e 125.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 17/10/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões
Informações Externas