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MSC 144/2005 => MSC 447/2002 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição

Situação: Arquivada

Origem: AV 263/2005

Acessório de:

MSC 447/2002 , PDC 3001/2003

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/03/2005

Ementa
Solicita a retirada do texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, de 20 de março de 2002, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 447, de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/03/2005	Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/03/2006	Plenário ( PLEN ) Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição.
29/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 144/2005, que "solicita a retirada do texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, de 20 de março de 2002, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 447, de 2002." Inteiro teor
29/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
07/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
14/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
21/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição.