TVR 499/2005
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 1771/2005
Origem: MSC 128/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/03/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1771/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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22/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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