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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2005

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
15/06/2005 às 10h59
Término:
15/06/2005 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • PDC 62/1999 - Susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Antonio Almeida (PSB-MA)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 370/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 04 de julho de 2003, que outorga permissão à SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 382/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Salgado São Félix - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 409/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos da Rádio Comunitária de Jacinto Machado, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 411/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 634, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Mensageiros da Paz de Iepê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jurandir Boia (PDT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 439/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores " Rádio Comunitária Sentinela das Águas "- " Amorosa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 455/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos de Chonin de Cima "AMACCI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 458/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra (ASMOAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 467/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Centro de Assistência Social e Educacional "John Kennedy" (CASE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 497/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Itaiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 498/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 16 de abril de 2004, que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral , Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Corauci Sobrinho (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 499/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 501/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 16 de abril de 2004, alterada pela de nº 411, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação Educacional e Cultural - Interativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 506/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Barreirinhas FM - ACRBFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 508/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária São José de Lagoa Grande do Maranhão - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 509/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Venâncios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crateús, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 516/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Cruz (PTB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 517/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 518/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Selviriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 522/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Liga de Proteção a Maternidade e a Infância de Cariré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariré, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 527/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 24 de novembro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Dinâmica de Ponte Branca FM - 91.5 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 546/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Brodowski, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Mendes de Jesus (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 585/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.943, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 601, de 19 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária - FUMAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2327/2000 - Altera o § 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 218/2005 - Requer que sejam requisitadas ao Excelentíssimo Ministro da Ciência e Tecnologia, Senhor Eduardo Campos, informações referentes às denuncias de irregularidades no CNPq.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • REQ 220/2005 - Requer a convocação de representantes do governo e do setor produtivo para audiência pública sobre a tecnologia usada na reforma de pneus.

    • Autores: Jovino Cândido (PV-SP) , Mariângela Duarte (PT-SP)
  • REQ 221/2005 - Requer reunião de Audiência Pública para debater o caminho para inovação e progresso do Brasil e a definição de políticas de Tecnologias da Informação e Comunicação para a promoção da competitividade e da cidadania no País.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • REQ 222/2005 - Requer realização de audiência pública para discutir o tema "Novas tecnologias digitais e modificações do plano de frequencia de TV, com inclusão de novos canais".

    • Autores: Fernando Ferro (PT-PE) , Mariângela Duarte (PT-SP)
  • REQ 223/2005 - Requer seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República para prestar esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta contra o artigo 5º e parágrafos da Lei nº 11.105, 2005 (Lei de Biossegurança

    • Autor: Vanderlei Assis (PP-SP)
  • TVR 520/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Álvaro Prestes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 6441/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)