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REQ 29/2001 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
20/04/2001

Ementa
Requer seja solicitado ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito competente e demais providências cabíveis a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara, no que concerne à malversação de recursos federais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

25/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
03/05/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
05/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
30/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 812 do Procurador-Geral da República.
  • Ofício nº 159/2005/CFFC-P ao autor do requerimento, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 812
  • Ofício nº 148/2005/CFFC-P ao Procurador-Geral da República em atendimento ao requerimento.
  • Aviso do TCU encaminhando cópia de Acórdão em atendimento ao requerimento.
  • Encaminhado cópia do ofício do TCU ao autor, em atendimento ao requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2001 - 14h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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